As empresas que recorrem a trabalhadores temporários deixam de ser obrigadas a ter um número de trabalhadores contratados por tempo indeterminado que corresponda a 10 por cento dos trabalhadores temporários, segundo o projecto-lei do PS, aprovado esta terça-feira.
Esta foi uma das alterações introduzidas pelo Partido Socialista durante a votação na especialidade do projecto-lei que aprova o novo regime jurídico do trabalho temporário, avança a «Lusa».
A proposta inicial do PS previa que a celebração do contrato de utilização de trabalho temporário só fosse permitida a utilizadores que tivessem um número de trabalhadores contratados por tempo indeterminado que corresponda, no mínimo, a 2% do número de trabalhadores temporários contratados.
No entanto, o PS acabou por alterar esta proposta para um mínimo de 10% na passada semana, uma alteração que acabou por cair durante a votação de hoje na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.
O deputado do PS Ricardo Freitas reconheceu que a redacção do artigo em causa «não tinha sido feliz», pelo que decidiram retirar a limitação imposta às empresas utilizadoras.
O projecto-lei vai ser aprovado em votação final global quinta-feira.
Esta foi uma das alterações introduzidas pelo Partido Socialista durante a votação na especialidade do projecto-lei que aprova o novo regime jurídico do trabalho temporário, avança a «Lusa».
A proposta inicial do PS previa que a celebração do contrato de utilização de trabalho temporário só fosse permitida a utilizadores que tivessem um número de trabalhadores contratados por tempo indeterminado que corresponda, no mínimo, a 2% do número de trabalhadores temporários contratados.
No entanto, o PS acabou por alterar esta proposta para um mínimo de 10% na passada semana, uma alteração que acabou por cair durante a votação de hoje na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.
O deputado do PS Ricardo Freitas reconheceu que a redacção do artigo em causa «não tinha sido feliz», pelo que decidiram retirar a limitação imposta às empresas utilizadoras.
O projecto-lei vai ser aprovado em votação final global quinta-feira.
Fonte: agenciafinanceira
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